Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?
- A)Conselho Tutelar.
Correta: o Conselho Tutelar é o destinatário do art. 13.
- B)Polícia Militar.
Errada: Polícia Militar não é o órgão indicado pelo dispositivo.
- C)Polícia Civil.
Errada: Polícia Civil pode apurar crime, mas não é a resposta do art. 13.
- D)Ministério Público.
Errada: Ministério Público não substitui a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
- E)Defensoria Pública.
Errada: Defensoria Pública não é o destinatário legal.
Gabarito: A
Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade.