A Liberdade Assistida consiste em uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais. Diferente da privação de liberdade, essa medida permite que o adolescente continue vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e supervisão de um orientador designado pela Justiça. Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a liberdade assistida será aplicada quando for a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para isso, um orientador capacitado será designado, podendo ser indicado por programas sociais. De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob supervisão da autoridade competente: I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho. É CORRETO o que se afirma e
- A)II e III apenas.
Errada: I também está correta.
- B)I, II e III.
Correta: I, II e III reproduzem atribuições do orientador.
- C)I e III apenas.
Errada: II também está correta.
- D)III apenas.
Errada: I e II também estão corretas.
- E)I e II apenas.
Errada: III também está correta.
Gabarito: B
Na liberdade assistida, o orientador deve promover socialmente o adolescente e sua família, supervisionar frequência e aproveitamento escolar, promover matrícula e diligenciar profissionalização e inserção no mercado de trabalho.