No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, não há interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir como determinarções judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
- A)A educação dos filhos é dever, única e exclusivamente, da escola.
Errada, porque a escola participa da educação, mas não assume esse dever de forma única e exclusiva.
- B)A educação dos filhos é dever das mães.
Errada, pois o dever de educar não é atribuído só às mães, mas aos pais em sentido jurídico.
- C)A educação dos filhos é dever de todos os familiares, incluindo tios e avós.
Errada, porque tios e avós podem ajudar, mas a lei não coloca essa obrigação principal neles.
- D)A educação dos filhos é dever de toda a sociedade.
Errada, porque a sociedade também tem papel de proteção, mas não substitui o dever familiar previsto no ECA.
- E)A educação dos filhos é dever dos pais.
Certa, porque o art. 22 do ECA estabelece que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
Gabarito: E
O ECA trata a família como a primeira responsável pela formação da criança e do adolescente. No art. 22, a lei é bem direta: aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, além de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais quando houver interesse dos filhos. Na prática, isso significa que a educação não é jogada nas costas da escola, nem da sociedade inteira, nem de um parente específico. A escola ajuda, a sociedade também tem dever de proteção, mas o núcleo principal dessa obrigação continua sendo dos pais. É a lógica do ECA: família primeiro, com apoio da rede de proteção. Por isso, a alternativa correta é a que aponta que a educação dos filhos é dever dos pais. Essa leitura está totalmente alinhada ao art. 22 do ECA e também ao art. 229 da Constituição Federal, que reforça o dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores. Então, se a questão falar em educação no ECA, pense assim: a escola complementa, a sociedade coopera, mas quem responde primeiro são os pais. É uma obrigação jurídica, não só um conselho de família em domingo de almoço.