Conforme dispõe o ECA, a tutela:
- A)será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Errada, porque a tutela no ECA não vai até 21 anos incompletos, mas sim até 18 anos incompletos.
- B)a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Certa, porque reproduz fielmente o art. 36 do ECA, que fixa a tutela para pessoa de até 18 anos incompletos.
- C)não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
Errada, porque a tutela pressupõe sim a prévia perda ou suspensão do poder familiar, conforme a lógica do ECA e da lei civil.
- D)não implica, necessariamente, o dever de guarda.
Errada, porque a tutela implica o dever de guarda, já que o tutor assume responsabilidades sobre a pessoa e os bens do tutelado.
- E)a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezoito) anos incompletos.
Errada, porque além de trazer idade incompatível, mistura os números e não corresponde ao limite legal previsto no ECA.
Gabarito: B
No ECA, a tutela aparece como uma medida de proteção para substituir a responsabilidade dos pais quando isso se faz necessário. Ela é tratada em conjunto com a lei civil, mas com um detalhe importante: o Estatuto delimita a idade da pessoa tutelada até 18 anos incompletos, porque, a partir daí, já não se fala em criança ou adolescente para esse fim protetivo. O ponto central da questão está no art. 36 do ECA, que diz que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos. Então, se a alternativa fala em idade diferente, ela já escorrega no básico. Em prova, idade no ECA é quase como placa de trânsito: trocou um número, mudou tudo. Além disso, vale lembrar que a tutela, no sistema do ECA, está ligada à proteção e à regularização da situação jurídica do menor, especialmente quando não há poder familiar exercido pelos pais. Por isso, a banca costuma cobrar o texto legal de forma bem literal, sem inventar moda. Resumo de prova: o art. 36 do ECA é direto, e a alternativa B reproduz corretamente esse limite etário. Se você memorizou esse artigo, já ganhou um ponto sem sofrimento.