O que é preciso para que um casal ou pessoa possa adotar uma criança ou adolescente de acordo com o ECA?
- A)Basta ter interesse em adotar uma criança ou adolescente.
Errada, porque o simples interesse em adotar não basta: a adoção depende do cumprimento dos requisitos legais do ECA.
- B)É necessário ter mais de 25 anos de idade e ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotado.
Certa, pois o ECA exige idade mínima do adotante e diferença de 16 anos entre adotante e adotado, conforme o art. 42.
- C)É necessário comprovar renda mínima e possuir uma casa própria.
Errada, porque o ECA não exige renda mínima nem casa própria como شرط legal para adotar.
- D)Apenas pessoas casadas podem adotar de acordo com o ECA.
Errada, porque o ECA admite adoção por pessoa solteira, casada ou em união estável, desde que preenchidos os demais requisitos.
Gabarito: B
No ECA, adotar não é uma decisão improvisada, do tipo “gostei, vou levar”. A lei exige alguns requisitos objetivos para proteger a criança e o adolescente e evitar adoções feitas por impulso. O ponto principal aqui é que o adotante precisa ter, no mínimo, 18 anos, mas o Código de que trata a matéria no ECA traz uma regra especial: deve haver diferença mínima de 16 anos entre quem adota e quem será adotado (art. 42 do ECA). Em provas, a banca costuma cobrar essa lógica da diferença etária e da capacidade jurídica do adotante. Além disso, o ECA permite que pessoas solteiras, casadas ou em união estável adotem, desde que preenchidos os requisitos legais. Ou seja, não existe essa exigência de “ser casado”, nem de comprovar renda mínima ou ter casa própria como condição expressa na lei. O foco é o melhor interesse da criança e do adolescente, com avaliação técnica da aptidão para adoção. Por isso, a alternativa B está correta ao destacar a idade mínima e a diferença de 16 anos entre adotante e adotado. A ideia do ECA é simples: a adoção precisa ser responsável, juridicamente válida e compatível com a proteção integral. Em resumo, não basta vontade boa; tem que cumprir a regra legal.