O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, quais sejam: 1. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. 2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 3. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 4. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
- A)15.
Correta. Todas as cinco assertivas estão corretas, e a soma 1+2+3+4+5 resulta em 15.
- B)14.
Incorreta. A soma 14 excluiria a assertiva 1, mas ela está correta: há educacao infantil gratuita até 5 anos.
- C)12.
Incorreta. A soma 12 deixaria de fora alguma garantia verdadeira do art. 4 da LDB.
- D)09.
Incorreta. A soma 9 também pressupoe exclusao indevida de garantias expressas na LDB.
- E)07.
Incorreta. A soma 7 e insuficiente porque todas as assertivas listadas são garantias legais corretas.
Gabarito: A
O art. 4 da LDB enumera garantias do dever estatal com a educacao escolar pública: educacao infantil gratuita até 5 anos, acesso gratuito aos ensinos fundamental e medio para quem não concluiu na idade própria, acesso aos niveis mais elevados segundo a capacidade, programas suplementares na educacao basica e vaga proxima para crianca a partir de 4 anos.