Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

• A)compõe, ao lado do comissariado e dos agentes de proteção, os três serviços auxiliares da Justiça da Infância e da Juventude.

  Incorreta. O ECA não enumera esses três serviços auxiliares nem coloca a equipe interprofissional como parte de uma triplice estrutura com comissariado e agentes de proteção.

• B)terá, em caso de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio de requisição, por servidores do Poder Executivo local.

  Incorreta. A lei exige previsão orçamentária para manutencao da equipe técnica; não substitui automaticamente suas funcoes por servidores requisitados do Executivo local.

• C)será composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos selecionados por concurso público de provas e títulos.

  Incorreta. O ECA não fixa composicao fechada por psicologos, assistentes sociais e pedagogos selecionados por prova e titulos.

• D)tem como atribuição desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária.

  Correta. Corresponde ao art. 151 do ECA: cabe a equipe desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientacao, encaminhamento e outros, sob imediata subordinacao a autoridade judiciaria.

• E)tem assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, observando, contudo, as abordagens teóricas e as práticas de intervenção decorrentes de lei ou decisão judicial.

  Incorreta. A equipe tem livre manifestação técnica; a alternativa limita essa liberdade ao impor observancia a abordagens teoricas e práticas decorrentes de lei ou decisão judicial.