Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
- A)A organização em entidades estudantis está condicionada à autorização prévia da direção escolar.
Incorreta: organização estudantil não depende de autorização prévia da direção escolar nesses termos.
- B)É responsabilidade exclusiva da família buscar meios de garantir a permanência do estudante na escola.
Incorreta: permanência na escola é dever compartilhado da família, sociedade e poder público.
- C)O direito de acesso à escola pública próxima de casa aplica-se apenas em áreas urbanas, excluindo a zona rural.
Incorreta: o direito à escola próxima não exclui a zona rural dessa forma.
- D)É garantida a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da educação básica.
Correta: reproduz garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento quando na mesma etapa ou ciclo.
- E)Cabe exclusivamente ao município garantir o transporte escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que residem em áreas de difícil acesso, independentemente da colaboração das esferas estadual e federal.
Incorreta: transporte escolar envolve responsabilidades dos entes federativos, não exclusividade absoluta municipal.
Gabarito: D
O ECA assegura escola pública e gratuita próxima da residência e também garante matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, quando frequentarem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.