Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos de idade. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
- A)Tainá deverá ser ouvida mediante a equipe multidisciplinar, que deverá decidir a respeito do pleito de Ailton.
Errada, porque a equipe multidisciplinar pode subsidiar a decisão, mas não decide o pleito, que é do Judiciário.
- B)A colocação familiar de Tainá deverá ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
Certa, pois o ECA determina preferência pela colocação no seio da comunidade indígena ou junto a membros da mesma etnia.
- C)A colocação em família substituta depende da situação jurídica de Tainá que, inclusive, será determinante para a escolha entre a guarda e a tutela.
Errada, porque a escolha entre guarda, tutela e adoção não depende da situação jurídica da forma descrita nessa alternativa.
- D)O pleito de Ailton dependerá na intervenção e oitiva de representantes da autoridade pública municipal responsável pela política indigenista e do Ministério Público estadual.
Errada, pois a lei prevê a oitiva e intervenção de órgãos e representantes ligados à política indigenista, mas não exige a atuação da autoridade municipal nem do Ministério Público estadual nesses termos.
- E)A colocação em família substituta de Tainá conduzirá a transferência da guarda da adolescente a terceiros, que poderá ocorrer, em situações urgentes, sem autorização judicial.
Errada, porque a colocação em família substituta depende de decisão judicial e não se confunde com transferência automática de guarda, nem admite essa solução sem autorização judicial em situação urgente.
Gabarito: B
A colocação em família substituta no ECA pode ocorrer por guarda, tutela ou adoção, mas, quando a criança ou o adolescente é indígena, a lei manda olhar primeiro para a identidade cultural e a origem social da pessoa. O artigo 28 do ECA deixa isso bem claro: a solução deve respeitar costumes, tradições e vínculos comunitários, sem tratar a criança como se fosse um caso comum de prateleira. Por isso, a regra é a preferência de colocação no seio da própria comunidade indígena ou, ao menos, junto a membros da mesma etnia. O objetivo é evitar o rompimento desnecessário dos laços culturais e familiares, porque, nesse tema, o ECA não quer apenas proteção material: quer proteção integral com preservação da identidade. A alternativa B está correta exatamente por reproduzir essa prioridade legal. Em prova, quando aparecer criança ou adolescente indígena em família substituta, acenda a luz amarela: antes de pensar em qualquer solução externa, a lei pede respeito à origem cultural e preferência pela comunidade ou pela mesma etnia. Resumo de concurso: o ECA protege, mas não apaga a história da criança. Em matéria indígena, a raiz importa tanto quanto o abrigo.