Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a gratuidade prevista no art. 102, paragrafo 6, do ECA para a averbacao do reconhecimento de paternidade e a certidao correspondente.
- E)Errado
Incorreta. Não há cobrança: o ECA estabelece gratuidade a qualquer tempo para essa averbacao e respectiva certidao.
Gabarito: C
O ECA facilita a regularizacao do registro civil de criancas e adolescentes. O art. 102, paragrafo 6, afirma que são gratuitas, a qualquer tempo, a averbacao requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidao correspondente. A regra remove barreiras econômicas para assegurar identidade, filiacao e acesso a direitos.