Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2º ) que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços especializados de assistência social e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento da faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Nesse tipo de atendimento deve ser formulado projeto terapêutico singular, que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento
- A)substantivo.
Errada: o ECA não prevê acompanhamento substantivo, e essa expressão nem é a usada no dispositivo legal.
- B)domiciliar.
Certa: o artigo 13, § 2º, do ECA prevê, se necessário, acompanhamento domiciliar no atendimento da criança ou do adolescente vítima de violência.
- C)judicial.
Errada: acompanhamento judicial não é o termo previsto no dispositivo, que trata de cuidado em saúde e rede de proteção, não de medida judicial.
- D)singular.
Errada: o projeto terapêutico é chamado de singular, mas a questão pergunta a forma do acompanhamento, que não é singular.
- E)permanente.
Errada: o ECA não fala em acompanhamento permanente; a lei usa a expressão acompanhamento domiciliar, quando necessário.
Gabarito: B
O ECA trata a violência contra a criança e o adolescente com uma lógica de proteção integral e atendimento prioritário. Quando há suspeita ou confirmação de violência, os serviços de saúde, a assistência social e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos devem agir rápido, de forma articulada e sem empurrar a vítima de um setor para outro. A ideia é evitar revitimização e garantir cuidado contínuo. No caso da primeira infância, o artigo 13, § 2º, do ECA determina máxima prioridade no atendimento e prevê a formulação de projeto terapêutico singular, com intervenção em rede. E, se for necessário, esse cuidado pode continuar fora da unidade de atendimento, com acompanhamento domiciliar. É exatamente isso que a lei quer: a proteção chegando até onde a criança está, e não o contrário. Por isso, o gabarito é a letra B, porque o texto legal fala expressamente em acompanhamento domiciliar. Esse detalhe é muito cobrado pela banca: ela troca um termo técnico por palavras parecidas para testar se você realmente leu o comando do ECA e não só a ideia geral. Resumo de prova: violência contra criança ou adolescente pede prioridade, rede integrada e, quando preciso, atendimento em casa. O foco é proteger sem burocratizar demais, sempre pensando no melhor interesse da criança.