É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
- A)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
Errada, porque o ECA considera crianca a pessoa ate 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos incompletos, nao ate 11 e 16 anos.
- B)O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária em instituições públicas e privadas de saúde.
Errada, porque o atendimento pre-natal nao e feito por profissionais da atencao secundaria como regra; o ECA trata do atendimento humanizado e prioritario no ambito do SUS, com foco na rede de atencao adequada.
- C)É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento.
Errada, porque o dever de criacao e educacao e da familia, da sociedade e do Estado, e a familia substituta e excepcional, nao prioritariamente em relacao a familia natural.
- D)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
Certa, pois reproduz o art. 15 do ECA, que garante a crianca e ao adolescente direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos.
- E)Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas menores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Errada, porque o apadrinhamento institucional exige, em regra, maioridade e observancia dos requisitos do programa, nao sendo admitida a participacao de menores de 18 anos como padrinhos ou madrinhas.
Gabarito: D
O ECA parte de uma ideia simples, mas muito importante: criança e adolescente sao pessoas em desenvolvimento e, por isso, recebem protecao reforcada do Estado, da familia e da sociedade. A lei tambem define com precisao quem e crianca e quem e adolescente: crianca e a pessoa ate 12 anos incompletos, e adolescente e aquela entre 12 e 18 anos de idade. Essa divisao aparece logo no art. 2 do Estatuto. No tema direitos fundamentais, o ECA nao trata a crianca e o adolescente como "mini adultos". Pelo contrario: reconhece direitos proprios, como liberdade, respeito e dignidade, exatamente porque estao em fase de formacao. E isso esta expresso no art. 15 do ECA, que diz que a crianca e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Por isso a alternativa D esta correta. Ela reproduz praticamente o texto legal e conversa diretamente com o eixo central do Estatuto: protecao integral com prioridade absoluta, nos termos do art. 227 da Constituicao e do art. 4 do ECA. Em prova, quando a banca usa a redacao da lei, vale ficar atento porque normalmente a resposta certa esta na literalidade. O ponto de ouro aqui e este: o ECA sempre coloca a crianca e o adolescente no centro da protecao, garantindo nao so sobrevivencia, mas desenvolvimento digno, respeito e convivência familiar e comunitaria.