________________, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
- A)Art. 18 da Lei nº 8.069/1988
Errada, porque o art. 18 existe no ECA, mas o ano da lei está correto e o número do artigo corresponde ao enunciado, então esta opção estaria correta se não houvesse diferença na forma de apresentação? Na verdade, ela reproduz o artigo certo, mas a banca exige a identificação exata prevista no padrão da alternativa D.
- B)Art. 18 da Lei nº 7.069/1990
Errada, porque a Lei nº 7.069/1990 não é o Estatuto da Criança e do Adolescente; além disso, o número e o ano da lei estão incorretos.
- C)Art. 22 da Lei nº 8.069/1990
Errada, porque o trecho citado não é do art. 22 e, além disso, a referência à Lei nº 8.069/1990 está incompleta quanto ao artigo indicado.
- D)Art. 18 da Lei nº 8.069/1990
Certa, porque o texto reproduz exatamente o caput do art. 18 da Lei nº 8.069/1990, que é o ECA.
- E)Art. 7 da Lei nº 8.069/1990
Errada, porque o art. 7º do ECA trata de outro direito fundamental, relacionado à proteção à vida e à saúde, e não ao trecho cobrado.
Gabarito: D
A questão cobra a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, então aqui vale o velho truque de concurso: quando a banca traz a redação praticamente idêntica à lei, o melhor caminho é reconhecer o artigo exato. O enunciado reproduz o caput do art. 18 do ECA, que impõe a todos o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente. Esse dispositivo é bem direto: ninguém pode submeter criança ou adolescente a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. É uma regra de proteção ampla, que conversa com a doutrina da proteção integral e com a ideia de prioridade absoluta prevista na Constituição e no próprio Estatuto. Por isso, o gabarito é a alternativa D, porque ela indica corretamente o art. 18 da Lei nº 8.069/1990. As demais opções erram o número do artigo, o ano da lei ou até a identificação da norma, o que derruba a resposta mesmo que a frase pareça parecida. Em prova, esse tema costuma aparecer de forma literal: a banca troca um número, troca o ano ou mistura artigos famosos do ECA para ver se você está lendo com atenção. Aqui, o texto pedido é exatamente o do art. 18, sem enfeite e sem pegadinha escondida na redação.