Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. ( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. ( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. ( ) As crianças maiores de oito anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhadas dos pais ou responsável. ( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • V • V • V
Errada, porque a quarta afirmativa está falsa, já que o ECA exige acompanhamento para crianças menores de 10 anos, e não libera automaticamente maiores de 8 anos.
- B)V • V • V • F • V
Certa, pois as afirmativas 1, 2, 3 e 5 estão de acordo com os arts. 74, 75 e 76 do ECA, e a 4 está incorreta.
- C)V • F • F • V • F
Errada, porque as afirmativas 2, 3 e 5 não são falsas, elas reproduzem corretamente o texto do ECA.
- D)F • V • V • F • F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, além de a terceira e a quinta estarem corretas.
- E)F • F • F • V • V
Errada, porque a primeira, a segunda, a terceira e a quinta afirmativas são verdadeiras, e não falsas.
Gabarito: B
Aqui a cobrança gira em torno da classificação indicativa e do acesso de crianças e adolescentes a diversões, espetáculos e programação de rádio e TV, temas bem clássicos do ECA. O Estatuto permite a atuação do poder público para regular esses conteúdos e exigir informações claras ao consumidor, especialmente sobre faixa etária e horários inadequados. Isso está no art. 74 do ECA, que trata justamente dessa fiscalização e orientação. Também é correto dizer que os responsáveis pelo evento precisam afixar, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária indicada no certificado de classificação. Isso aparece no art. 75, e a lógica é simples: não basta classificar, tem que avisar de forma evidente. E mais: toda criança ou adolescente pode acessar as diversões e espetáculos classificados como adequados à sua faixa etária, porque a regra é permitir o acesso dentro do que foi classificado como compatível. A pegadinha está na idade de ingresso desacompanhado. O ECA não fala em maiores de oito anos, e sim em crianças menores de dez anos, que só podem entrar e permanecer nesses locais acompanhadas dos pais ou responsável. Por isso a quarta afirmativa é falsa. O último item também é verdadeiro: o art. 76 prevê que as emissoras de rádio e televisão somente exibam, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Assim, a sequência correta é V, V, V, F, V, que corresponde à alternativa B.