Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- A)manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
Errada: o ECA exige a manutenção de prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos, e não dezesseis.
- B)identificar o recém-nascido somente mediante o registro de sua impressão plantar e da impressão digital da mãe.
Errada: a identificação do recém-nascido não se limita à impressão plantar e à digital da mãe, pois a lei prevê outros procedimentos de identificação.
- C)proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, não sendo necessário prestar orientação aos pais.
Errada: o exame para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido deve vir acompanhado de orientação aos pais ou responsáveis.
- D)fornecer declaração de nascimento, sem haver a necessidade de constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, em virtude do direito à privacidade.
Errada: a declaração de nascimento deve conter informações relevantes sobre o parto e o desenvolvimento do neonato, não sendo um documento “minimalista” por privacidade.
- E)manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Certa: o ECA determina que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes mantenham alojamento conjunto, permitindo a permanência do neonato junto à mãe.
Gabarito: E
O ECA trata a proteção ao recém-nascido como parte da política de atendimento, e isso alcança diretamente os hospitais e maternidades, sejam públicos ou particulares. A ideia é simples: nascimento não é só “dar alta e pronto”; a lei quer garantir cuidado imediato, segurança e vínculo inicial com a família. Por isso, o art. 10 do ECA impõe deveres bem concretos aos estabelecimentos de saúde. Entre eles, está manter alojamento conjunto, ou seja, permitir que o recém-nascido permaneça junto da mãe, salvo quando houver necessidade médica em sentido contrário. Isso favorece a amamentação, o vínculo afetivo e a observação contínua do bebê. A alternativa E é a correta exatamente por reproduzir esse comando legal. O alojamento conjunto é regra no ECA e também aparece reforçado na lógica protetiva da saúde materno-infantil: o bebê não deve ser separado da mãe sem motivo clínico relevante. As demais alternativas embaralham conteúdos do mesmo artigo ou trazem informação errada. Em prova, o segredo é lembrar que o ECA não protege só com boas intenções; ele cobra deveres objetivos dos hospitais.