De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - Direito de ser respeitado por seus educadores. II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Está correto o que se afirma em:
- A)I e III apenas.
Errada, porque a assertiva III não faz parte do art. 53 do ECA.
- B)I, II e IV.
Certa, pois I, II e IV correspondem exatamente aos direitos previstos no art. 53 do ECA.
- C)II, III e IV.
Errada, porque a assertiva III está incorreta e não integra o rol do art. 53.
- D)II e IV apenas.
Errada, porque a assertiva I também está correta e não pode ser excluída.
- E)I, III e IV.
Errada, porque a assertiva III não está prevista no art. 53 do ECA.
Gabarito: B
O art. 53 do ECA lista os direitos da criança e do adolescente na escola, e a banca costuma trocar um item por outro para ver se você está lendo com calma. Esse artigo garante, entre outros pontos, igualdade de condições para acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores e direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores. Perceba a pegadinha: a frase sobre a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio não pertence ao art. 53. Esse tema aparece na Constituição Federal, no art. 208, e não nesse dispositivo do ECA. Ou seja, a afirmação III está fora do lugar e derruba a alternativa que a inclui. Por isso, estão corretas as assertivas I, II e IV. É exatamente o tipo de cobrança em que você precisa separar o que é ECA do que é Constituição, porque a banca adora essa mistura de direitos fundamentais com literalmente um artigo de outra lei. Resumo de prova: art. 53 do ECA fala de respeito, acesso e permanência, e direito de contestar avaliação. Se aparecer ensino médio obrigatório e gratuito, acenda o alerta de Constituição.