A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos
- A)professores.
Errada, porque o ECA atribui esse dever à direção da escola, e não aos professores individualmente.
- B)agentes escolares.
Errada, porque "agentes escolares" não é a expressão legal usada no art. 56 para esse dever específico.
- C)pais ou responsáveis.
Errada, porque os pais ou responsáveis têm deveres de acompanhamento, mas não são os destinatários da obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar nesse caso.
- D)coordenadores pedagógicos.
Errada, porque o coordenador pedagógico não é o sujeito indicado pelo art. 56 para essa comunicação.
- E)dirigentes de estabelecimentos de ensino.
Certa, porque o art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Gabarito: E
O art. 56 do ECA traz uma obrigação importante para a escola quando o assunto é faltas repetidas e evasão escolar no ensino fundamental. Antes de chegar ao Conselho Tutelar, a escola deve tentar resolver internamente, esgotando os recursos escolares. Só depois disso entra a comunicação externa, porque a ideia da lei é proteger o direito à educação sem transformar o primeiro tropeço do aluno em caso policial. No caso do art. 56, quem tem esse dever é o dirigente do estabelecimento de ensino, isto é, a direção da escola, que responde pela comunicação aos órgãos de proteção. Esse ponto é muito cobrado porque a banca troca o sujeito da obrigação: não são os professores isoladamente, nem os pais, nem um cargo genérico da equipe pedagógica. O Estatuto fala expressamente em dirigentes de estabelecimentos de ensino, além de prever outras comunicações para a direção em situações como maus-tratos, reiteração de faltas e elevado nível de repetência. Então, quando você ler "comunicar ao Conselho Tutelar", pense em quem representa oficialmente a escola perante o sistema de garantia de direitos. A lei coloca essa responsabilidade na direção, justamente porque ela tem a visão global da vida escolar do aluno e pode acionar as medidas cabíveis com mais efetividade. Resumo de prova: faltas injustificadas repetidas + evasão + recursos escolares esgotados = dever do dirigente da escola comunicar ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56 do ECA.