O menor pode trabalhar com a idade de:
- A)16 anos.
Correta, porque a regra geral no Brasil é a proibição de trabalho antes dos 16 anos, salvo a condição de aprendiz a partir dos 14.
- B)12 anos.
Errada, pois 12 anos está abaixo da idade mínima permitida e configura trabalho infantil proibido.
- C)11 anos.
Errada, porque 11 anos também está muito abaixo da idade legal para trabalho.
- D)10 anos.
Errada, já que 10 anos é idade incompatível com a regra protetiva do ECA e da Constituição.
- E)7 anos.
Errada, porque 7 anos está muito distante da idade mínima e representa hipótese de trabalho infantil vedado.
Gabarito: A
No tema trabalho infantil, a regra é bem protetiva: a Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, e o ECA caminham juntos para impedir o trabalho antes da idade mínima. Em regra, a pessoa só pode trabalhar a partir dos 16 anos. A única exceção é o contrato de aprendizagem, que pode começar aos 14 anos, porque aí existe uma proteção extra e finalidade educativa. Isso significa que, para trabalho comum, sem a moldura da aprendizagem, a idade mínima é 16 anos. Se a questão fala de "pode trabalhar", de forma genérica, a resposta correta é essa. A banca gosta muito de testar essa diferença entre trabalho regular e aprendizagem, então vale guardar: 14 anos é para aprendiz; 16 anos é a regra geral. O ECA reforça a lógica de proteção integral da criança e do adolescente, evitando a entrada precoce no mercado de trabalho e preservando estudo, saúde e desenvolvimento. Por isso, a alternativa A está correta.