O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, terão garantia da efetivação dos mais diversos direitos explicitados na lei. Esta garantia de prioridade compreende várias determinações e nas alternativas a seguir apenas uma está traduzida CORRETAMENTE, assinale-a.
- A)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, quando não se antecipar a pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Errada: o ECA não condiciona a preferência à não antecipação de pessoas idosas.
- B)Primazia de receber apoio psicológico e socorro sempre que as circunstâncias indicarem tal necessidade.
Errada: a fórmula legal é primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, não apenas apoio psicológico quando necessário.
- C)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Correta: precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública é garantia expressa.
- D)Destinação discricionária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, de modo geral, da criança e do adolescente.
Errada: a destinação deve ser privilegiada, não discricionária, e voltada à proteção infantojuvenil.
- E)Prioridade na alocação de vagas nas escolas públicas, desde a Educação Infantil aos níveis finais da Educação Básica.
Errada: prioridade escolar não é a fórmula do art. 4º, parágrafo único, cobrada pela questão.
Gabarito: C
A garantia de prioridade do ECA inclui primazia de proteção e socorro, precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e execução de políticas sociais e destinação privilegiada de recursos para proteção da infância e juventude.