Um bebê recém-nascido que estava abandonado em uma via pública foi levado pelo Conselho Tutelar para uma entidade de acolhimento institucional. Passados 30 dias, ninguém procurou pelo bebê e nada se descobriu sobre as circunstâncias de seu abandono. De acordo com a Lei, assinale a opção que indica como os direitos do bebê deverão ser garantidos.
- A)A curatela definitiva por família indicada pelo colegiado do Conselho Tutelar.
Incorreta: Conselho Tutelar não escolhe família por curatela definitiva para recém-nascido abandonado.
- B)A entrega sob guarda provisória para a pessoa que o encontrou na via pública.
Incorreta: quem encontrou a criança não recebe guarda provisória automaticamente.
- C)O encaminhamento para adoção legal por pretendentes habilitados para adoção.
Correta: a via adequada é o encaminhamento para adoção legal por pretendentes habilitados.
- D)A permanência no abrigo por tempo indeterminado enquanto se procura por sua família.
Incorreta: acolhimento institucional deve ser excepcional e provisório, não por tempo indeterminado.
- E)A adoção pelos avós maternos ou paternos para que ele permaneça em seu núcleo familiar de origem.
Incorreta: não se presume adoção por avós desconhecidos ou não localizados; a família de origem nem foi identificada.
Gabarito: C
O ECA prevê que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo legal devem ser cadastradas para adoção. A solução protetiva não é permanência indefinida em abrigo nem entrega informal; deve seguir a adoção legal por pretendentes habilitados, com controle judicial.