O Conselho Tutelar é composto
- A)por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Correta, porque o ECA prevê Conselho Tutelar com 5 membros escolhidos pela população local para mandato de 4 anos.
- B)por três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Errada, porque o Conselho Tutelar não é formado por 3 titulares e 3 suplentes nem escolhido por fórum municipal.
- C)por cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.
Errada, porque a lei não exige apenas nível médio nem prevê escolha em assembleias locais a cada 3 anos.
- D)de três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.
Errada, porque o Conselho Tutelar não varia de 3 a 9 membros e também não é escolhido pelo Conselho de Direitos em processo seletivo público.
- E)por sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.
Errada, porque não há indicação pelo prefeito nem exigência legal de 3 anos de experiência para compor o Conselho Tutelar.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Na prática, ele funciona como uma porta de entrada importante para situações de risco, violência, negligência e outras violações, atuando com medidas de proteção e encaminhamentos. Ele não é um órgão judicial nem policial, mas tem papel essencial na rede de proteção. A regra está no art. 132 do ECA: o Conselho Tutelar é composto por 5 membros, escolhidos pela população local, para mandato de 4 anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A lei é bem objetiva aqui, então não adianta inventar fórmula de concurso, assembleia ou indicação política, porque isso não entra. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela traz exatamente os dois elementos centrais cobrados na lei: quantidade de membros e forma de escolha pela população local, além do mandato de quatro anos. Em prova, quando a banca quer esse tema, ela costuma trocar esses dados por números parecidos para testar sua memória de legislação seca.