O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.
- A)Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
Correta para “não faz parte”: não consta do art. 129.
- B)Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Errada para a pergunta: é medida prevista.
- C)Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Errada para a pergunta: é medida prevista.
- D)Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Errada para a pergunta: é medida prevista.
- E)Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Errada para a pergunta: é medida prevista.
Gabarito: A
O art. 129 do ECA prevê medidas aos pais ou responsáveis, como encaminhamento a serviços de proteção familiar, tratamento psicológico ou psiquiátrico, programa para alcoolismo ou toxicomania e obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. Programa profissionalizante para obter emprego não está no rol.