Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está correta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está correta.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está correta.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Certa, porque as três afirmativas correspondem ao que dispõem os arts. 25 e 27 do ECA.
Gabarito: D
O ECA trabalha com conceitos de família que aparecem muito em prova, então vale guardar a redação da lei quase como uma frase pronta. A família natural é, de fato, a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes, exatamente como diz o art. 25 do ECA. Já a família extensa ou ampliada é aquela que vai além da unidade pais e filhos, alcançando parentes próximos com quem a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, também nos termos do mesmo artigo. O ponto da afirmativa III também está correto e cai bastante: o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, com segredo de justiça. Isso está no art. 27 do ECA. Em outras palavras: filiação não é direito que se vende, não expira com o tempo e pode ser buscado judicialmente quando necessário. Então o gabarito é mesmo a letra D, porque as três afirmativas reproduzem corretamente o conteúdo do ECA. Em prova, quando a banca cobra conceitos de família e filiação, normalmente ela quer saber se você reconhece a literalidade dos arts. 25 e 27. Aqui, não teve pegadinha disfarçada: a lei foi cobrada bem fielmente.