Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Assinale a afirmativa INCORRETA:
- A)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Correta, porque o art. 25 do ECA define família natural exatamente como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- B)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Correta, pois o art. 53, parágrafo único, assegura aos pais ou responsáveis ciência do processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.
- C)É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Errada, porque o art. 60 do ECA proíbe trabalho antes dos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, e não antes dos 12.
- D)É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Correta, já que o art. 70 do ECA estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Gabarito: C
Nesta questão, a banca cobrou um ponto clássico do ECA: direitos fundamentais e proteção contra o trabalho precoce. O Estatuto, no art. 4º, coloca a criança e o adolescente no centro da proteção integral, e isso aparece em várias regras de prevenção e garantia de direitos. A alternativa que derruba a questão é a que fala em trabalho antes dos 12 anos. O ECA é expresso no art. 60: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Então, quando a frase reduz essa idade para 12 anos, ela fica errada. É uma troca pequena no número, mas suficiente para mudar tudo na prova. As demais alternativas seguem a letra da lei. O art. 25 define família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O art. 53, parágrafo único, garante aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da proposta educacional. E o art. 70 reforça que é dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente. Resumo de prova: se aparecer idade mínima para trabalho, pense logo em 14 anos e não em 12. A banca adora esse tipo de troca de número para testar se você decorou a lei com atenção.