Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas assertivas reproduzem a disciplina legal sobre idade mínima para trabalho e aprendizagem.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta, porque a afirmativa II também está correta ao assegurar direitos trabalhistas e previdenciários ao aprendiz.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta, porque a afirmativa I também está correta ao vedar trabalho antes dos 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta, porque nenhuma das duas assertivas é falsa; ambas estão em conformidade com a legislação.
Gabarito: A
Aqui o tema é trabalho do adolescente, que no Brasil tem regra bem clara e protetiva. O ECA, no art. 60, diz que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Ou seja, a lei fecha a porta para o trabalho precoce, mas abre uma janelinha controlada para a aprendizagem, que tem finalidade educativa e formativa. Já o adolescente aprendiz, maior de 14 anos, tem proteção reforçada: a Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, e a CLT asseguram direitos trabalhistas e previdenciários. Não é "trabalho liberado geral", é trabalho com vínculo especial, limites e fiscalização, justamente para não virar exploração disfarçada de oportunidade. Então, as duas afirmações estão corretas. A questão cobra a leitura literal da proteção integral: o sistema não proíbe toda forma de atividade, mas veda o trabalho precoce e admite aprendizagem como exceção legal, com garantias próprias. É aquela clássica lógica do ECA: proteger sem impedir o desenvolvimento do adolescente.