Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado criança quem:
- A)Tem até 11 anos incompletos.
Errada, porque 11 anos incompletos ainda não é o limite legal de criança previsto no ECA.
- B)Tem até 12 anos incompletos.
Certa, pois o artigo 2º do ECA define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos.
- C)Tem até 13 anos incompletos.
Errada, porque o ECA não usa 13 anos como marco para conceituar criança.
- D)Tem até 14 anos incompletos.
Errada, porque 14 anos incompletos já estão na faixa de adolescente, não de criança.
Gabarito: B
O ECA traz um critério etário bem objetivo para separar criança de adolescente, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os números. Segundo o artigo 2º da Lei 8.069/1990, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Ou seja, se ainda não completou 12 anos, é criança; completou 12, já entrou na faixa do adolescente. Por isso o gabarito é a letra B. A expressão-chave aqui é "até 12 anos incompletos", porque o ECA usa exatamente essa formulação legal. Em prova, vale prestar atenção ao detalhe da palavra "incompletos", já que ela muda tudo. Esse recorte etário também conversa com a lógica de proteção integral do Estatuto: quanto mais jovem, maior a necessidade de proteção específica e prioridade absoluta, conforme o artigo 227 da Constituição e o próprio ECA. Então, aqui não tem mistério: a banca quer saber se você decorou o marco etário correto. Resumo de bolso: criança = até 12 anos incompletos; adolescente = de 12 a 18 anos. Guardou isso, já derruba boa parte das pegadinhas.