A Lei nº 15.100 de 13 de janeiro de 2025 sancionada pela atual Presidência da República acompanha a tendência de muitos países do mundo e gerou significativas mudanças comportamentais nas salas de aula da Educação Básica no Brasil. Homologada em prol da convivência social física e na reflexão crítica sobre o uso das tecnologias, esta lei tem por objetivo:
- A)instaurar a educação ambiental, que tem por interesse o desenvolvimento de habilidades e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Errada: educação ambiental é tema diverso.
- B)assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Errada: descreve objetivo ligado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- C)promover de forma cooperativa com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares.
Errada: trata de escolas cívico-militares, não de celulares.
- D)instituir medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual.
Errada: proteção contra violência e abuso sexual não é o objeto da Lei 15.100/2025.
- E)dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Correta: identifica o objeto legal da norma sobre aparelhos eletrônicos portáteis na educação básica.
Gabarito: E
A Lei 15.100/2025 disciplina o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive celulares, em estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com foco em convivência, saúde e aprendizagem.