Analise as informações a seguir: I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas assertivas reproduzem deveres expressos do Estado no art. 54 do ECA.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular é previsão legal.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também é verdadeira, já que o ECA assegura ensino noturno regular ao adolescente trabalhador.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque nenhuma das assertivas é falsa; ambas estão em conformidade com o ECA.
Gabarito: A
O ECA trata a educação como direito fundamental, e por isso impõe ao Estado deveres bem concretos, não apenas promessas bonitas no papel. No art. 54, o Estatuto lista obrigações como o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência na rede regular de ensino, justamente para favorecer inclusão e convivência escolar. A primeira afirmação está correta porque o ECA reproduz essa lógica inclusiva: a criança e o adolescente com deficiência devem receber atendimento especializado, mas sem serem automaticamente afastados da escola comum. A regra é integrar, e não segregar. Isso conversa com a Constituição Federal, que também prestigia o acesso à educação inclusiva. A segunda afirmação também está correta, porque o ECA determina a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador. A ideia é simples: se o adolescente precisa trabalhar, o sistema de ensino deve se adaptar, e não fingir que a realidade dele não existe. Por isso, o gabarito é a letra A: as duas afirmativas estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente com o art. 54, incisos III e VI. Em prova, sempre vale lembrar: o ECA gosta de proteção integral, inclusão e acesso efetivo ao ensino.