Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ de idade incompletos.
- A)quinze anos
Errada, porque 15 anos já entra muito além do conceito legal de criança no ECA.
- B)onze anos
Errada, porque 11 anos não corresponde ao limite previsto no art. 2º do Estatuto.
- C)treze anos
Errada, porque 13 anos já está na faixa etária de adolescente, não de criança.
- D)doze anos
Certa, porque o art. 2º do ECA define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos.
Gabarito: D
O ECA, no art. 2º, faz uma divisão simples e muito cobrada: criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Ou seja, a lei olha para a idade completa, então basta ainda não ter feito 12 anos para continuar na categoria de criança. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira a chave da questão. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A expressão usada pelo Estatuto é literalmente "até 12 anos de idade incompletos", e não 12 anos completos. Quem já completou 12 anos passa a ser enquadrado como adolescente, para fins de proteção integral. Esse recorte etário é importante porque o ECA organiza toda a política de proteção a partir dessa faixa. A ideia central, prevista no art. 227 da Constituição e desenvolvida pelo Estatuto, é garantir prioridade absoluta e proteção integral a crianças e adolescentes, cada qual com suas necessidades próprias. Então, quando a banca pergunta a idade-limite da criança no ECA, não tem mistério: se o enunciado fala em idade incompletos, você precisa pensar no marco legal exato, e não em uma idade arredondada ou aproximada.