As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:
- A)aplicadas apenas isoladamente.
Errada, porque o ECA não limita as medidas de proteção à aplicação isolada, já que elas podem ser combinadas com outras quando necessário.
- B)aplicadas apenas cumulativamente com outra(s) medidas(s).
Errada, porque o Estatuto também admite a aplicação isolada das medidas, não apenas cumulativa.
- C)aplicadas isoladamente, ou cumulativamente com outra(s) medida(s).
Certa, porque o artigo 99 do ECA permite a aplicação isolada ou cumulativa com outras medidas, conforme a necessidade do caso.
- D)substituídas pela pena de reclusão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
Errada, porque medidas de proteção não são substituídas por pena de reclusão, pois isso mistura tutela protetiva com sanção penal.
- E)substituídas pela pena de detenção pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.
Errada, porque também não existe substituição por pena de detenção nesse contexto; o ECA trata de medidas protetivas, não de pena criminal.
Gabarito: C
No ECA, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente existem para proteger de forma prática, rápida e flexível. A lógica do Estatuto não é engessar a atuação do juiz ou da rede de proteção, mas ajustar a medida ao caso concreto, sempre buscando o melhor interesse da criança e do adolescente. Por isso, o artigo 99 do ECA diz expressamente que as medidas previstas poderão ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente com outras medidas, e também poderão ser substituídas a qualquer tempo por outra mais adequada. Isso cai muito em prova porque a banca gosta de testar se voce percebe que a resposta do ECA é flexível, e não “tudo ou nada”. Na prática, se uma única medida resolver, ótimo. Se for necessário combinar mais de uma, o Estatuto permite. Essa é a cara da proteção integral: adaptar a resposta ao risco, e não obrigar o julgador a escolher só um caminho. Assim, o gabarito está correto porque reproduz exatamente a regra legal do artigo 99 do ECA: aplicação isolada ou cumulativa com outras medidas. As alternativas que falam em exclusividade ou em pena criminal estão completamente fora do sistema protetivo do Estatuto.