Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros
- A)cinco anos completos ou sessenta meses de vida da criança.
Errada, porque 5 anos completos ou 60 meses não correspondem à definição legal de primeira infância.
- B)dez anos completos ou cento e vinte meses de vida da criança.
Errada, porque 10 anos completos ou 120 meses é faixa etária muito superior à prevista na lei.
- C)sete anos completos ou oitenta e quatro meses de vida da criança.
Errada, porque 7 anos completos ou 84 meses ultrapassa o limite legal da primeira infância.
- D)doze anos completos ou cento e quarenta e quatro meses de vida da criança.
Errada, porque 12 anos completos ou 144 meses não tem relação com o conceito de primeira infância no Estatuto.
- E)seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
Certa, porque o art. 2º da Lei nº 13.257/2016 define primeira infância como os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida.
Gabarito: E
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Estatuto da Primeira Infância, traz um recorte etário bem objetivo: primeira infância é o período que vai do nascimento até os 6 anos completos, ou seja, até 72 meses de vida. Em prova, isso costuma aparecer em forma de contagem de anos ou de meses, e a banca gosta de trocar um número por outro para ver se voce está atento. O fundamento está no art. 2º da Lei nº 13.257/2016, que define expressamente a primeira infância como os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. Então não é “até 6 anos incompletos” em linguagem solta: a lei fala em 6 anos completos, equivalente a 72 meses. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Ela reproduz exatamente o parâmetro legal. Em questões do CESPE/CEBRASPE, quando o enunciado pede definição legal, o melhor caminho é quase sempre grudar no texto da lei como carrapato em calça de criança: sem inventar, sem aumentar e sem diminuir. Resumo prático: primeira infância = do nascimento até 6 anos completos = 72 meses. Se aparecer 5, 7, 10 ou 12 anos, pode desconfiar imediatamente.