Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:
- A)tem responsabilidade perene sobre a criança ou adolescente, livre de possível revogação.
A responsabilidade não é perene nem livre de revisão judicial ou administrativa.
- B)deve ser priorizado em relação à família substituta nos casos em que uma decisão seja necessária.
O acolhimento institucional não tem prioridade sobre família ou família substituta quando cabível.
- C)tem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
Correta: expressa o núcleo dos deveres do guardião.
- D)responde legalmente pela criança, mas está subordinado ao poder da família biológica.
A subordinação ao poder da família biológica não descreve corretamente a equiparação legal.
- E)precisa passar por um processo de adoção para obter a guarda da criança ou do adolescente.
Não é necessário processo de adoção para a equiparação funcional ao guardião.
Gabarito: C
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Por isso, quando o dirigente de entidade de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, ele assume esses deveres jurídicos durante o acolhimento.