De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque o ECA não prevê 2 anos como limite geral para acolhimento institucional, mas sim 18 meses, com exceção fundamentada.
- B)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque 6 meses não é o prazo legal do acolhimento institucional no ECA.
- C)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque 3 anos não corresponde ao limite fixado pelo Estatuto para essa medida.
- D)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Certa, pois o art. 19, § 2º, do ECA estabelece o limite de 18 meses para o acolhimento institucional, salvo necessidade fundamentada e em respeito ao superior interesse.
- E)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque 15 meses não é o prazo previsto em lei para a permanência em acolhimento institucional.
Gabarito: D
O ECA parte de uma ideia simples e muito importante: criança e adolescente devem crescer, sempre que possível, no seio da família natural e, se isso não for viável, em família substituta, com proteção integral e convivência familiar e comunitária. Isso aparece como prioridade absoluta e orienta toda a Política de Atendimento do Estatuto. Quando a criança ou o adolescente entra em programa de acolhimento institucional, a medida deve ser provisória e excepcional. A lógica não é "guardar para depois", e sim resolver a situação com rapidez, porque o acolhimento não pode virar moradia permanente por inércia do sistema. Por isso, o art. 19, § 2º, do ECA fixa que a permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse da criança ou do adolescente, com decisão devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Essa é exatamente a ideia cobrada na alternativa correta. Então, a letra D está certa porque reproduz o prazo legal de 18 meses, com a ressalva excepcional prevista em lei. A banca gosta muito de trocar esse prazo por 2 anos, 3 anos ou outros números parecidos, então vale decorar o prazo como se fosse um "alerta de prova".