Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:
- A)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Correta: criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deve ser atendida pelo SUS.
- B)O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes.
Correta: o SUS promove atenção à saúde bucal de crianças e gestantes.
- C)A vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é facultativa.
Incorreta: a vacinação recomendada é obrigatória.
- D)A atenção odontológica à criança terá função educativa preventiva.
Correta: a atenção odontológica tem função educativa preventiva.
Gabarito: C
O ECA assegura atenção à saúde bucal de crianças e gestantes, atendimento pelo SUS e função educativa preventiva na atenção odontológica. A vacinação infantil é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não facultativa.