Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V – V.
Errada, porque a terceira e a quarta assertivas estão incorretas.
- B)F – V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda também é verdadeira.
- C)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, não falsas.
- D)V – V – F – F.
Certa, pois a primeira e a segunda assertivas estão corretas e a terceira e a quarta estão erradas.
- E)V – V – V – F.
Errada, porque a terceira e a quarta assertivas não são verdadeiras.
Gabarito: D
Aqui a banca cobra dois blocos clássicos do ECA: conceito de criança e adolescente e um direito de proteção social ligado à educação. Pelo art. 2 do ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Então as duas primeiras assertivas estão verdadeiras, sem drama e sem pegadinha mirabolante. A terceira assertiva cai por terra porque a tutela, no regime atual, não é deferida até 21 anos incompletos. O ECA foi pensado em harmonia com a legislação civil vigente, e essa referência etária antiga não se sustenta no enunciado como está redigido. Já a quarta está errada porque o dever estatal envolve creche e pré-escola, mas o recorte etário não é de zero a seis anos, e sim o parâmetro legal atual para a educação infantil, que foi ajustado ao longo das reformas constitucionais e legais. Resumo de prova: memorize o art. 2 do ECA como bússola principal e desconfie quando a banca mistura idade antiga com redação atual. Em questões de FUNDATEC, isso costuma ser o coração da cobrança: um detalhe etário muda tudo. Por isso, a sequência correta é V - V - F - F.