A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses. ( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora. ( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. ( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a quarta também não, então a sequência não bate com a lei.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, o que derruba essa combinação.
- C)F – V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, então a ordem proposta não confere.
- D)F – F – V – F.
Certa, porque a primeira é falsa, a segunda é falsa, a terceira é verdadeira e a quarta é falsa.
- E)F – F – F – F.
Errada, porque a terceira afirmativa está correta e as demais não seguem a lei.
Gabarito: D
Essa questão mistura quatro artigos bem cobrados do ECA, então a banca faz aquele clássico teste de atenção aos detalhes. Em prevenção e proteção, o Estatuto trabalha muito com prazos curtos e controle constante, porque acolhimento não pode virar endereço fixo da criança. Por isso, a reavaliação da situação no acolhimento não é de 6 meses, mas sim em prazo menor previsto em lei, o que torna a primeira afirmativa falsa. Na parte do acolhimento familiar, a lógica do ECA é fortalecer a rede de proteção e permitir o uso de recursos públicos para manter o serviço. Então não faz sentido dizer que recursos municipais não podem ser usados. A segunda afirmativa, portanto, também é falsa. Já a terceira afirmativa está de acordo com o art. 75 do ECA, que trata do acesso de crianças e adolescentes a locais de diversão e espetáculos públicos, exigindo acompanhamento dos pais ou responsável para as crianças menores de 12 anos. Aqui a banca cobra a literalidade mesmo, sem romantizar. A quarta também está errada: a internação provisória do adolescente, antes da sentença, tem prazo máximo de 45 dias, e não 60, conforme o art. 108 do ECA. Assim, a sequência correta é F - F - V - F, que corresponde ao gabarito D.