De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Entende-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. (_) Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento. (_) Entende-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.
- A)C - C - C.
Correta, porque as três afirmações reproduzem fielmente as definições legais da Lei nº 12.594/2012.
- B)C - C - E.
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa: a entidade de atendimento pode ser pública ou privada, conforme a lei.
- C)C - E - C.
Errada, porque a segunda afirmativa também está certa, já que unidade é a base física do programa de atendimento.
- D)E - E - E.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é errada; todas correspondem ao texto legal.
Gabarito: A
A questão cobra as definições básicas do Sinase, que a banca adora misturar como se fossem peças de um quebra-cabeça. A Lei nº 12.594/2012 traz conceitos bem objetivos no art. 1º, especialmente sobre programa de atendimento, unidade e entidade de atendimento. Programa de atendimento é a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para executar as medidas socioeducativas. Já a unidade é a base física, isto é, o local material onde o programa acontece. Parece simples, e é mesmo: programa é o conteúdo organizado; unidade é o espaço físico. A entidade de atendimento, por sua vez, é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade, além dos recursos humanos e materiais necessários ao programa. Ou seja, ela é quem sustenta a estrutura para o atendimento funcionar de verdade. Por isso, as três assertivas estão corretas. O gabarito é a alternativa A, com sequência C - C - C, exatamente como define o Sinase.