De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à _____ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. A lacuna fica corretamente preenchida por
- A)vigilância, ao desrespeito e à indignidade.
Errada, porque "vigilância" e "desrespeito" nao aparecem no Art. 15 do ECA e ainda contrariam a proteção da criança e do adolescente.
- B)procriação, ao amadurecimento exclusivo e ao culto à personalidade.
Errada, porque o artigo nao fala em procriação nem em culto à personalidade; isso nao tem relação com os direitos fundamentais previstos no ECA.
- C)liberdade, ao respeito e à dignidade.
Certa, porque reproduz exatamente o texto do Art. 15 do ECA: liberdade, respeito e dignidade.
- D)submissão, à dependência e ao desrespeito.
Errada, porque submissão, dependência e desrespeito sao ideias opostas ao regime de proteção integral do ECA.
- E)subordinação, ao respeito e à autoridade.
Errada, porque subordinação e autoridade nao completam o artigo e ainda distorcem o sentido de autonomia progressiva e proteção da pessoa em desenvolvimento.
Gabarito: C
O Art. 15 do ECA traz uma ideia central: criança e adolescente nao sao "mini adultos" nem objetos de tutela total do Estado ou da familia. Eles sao pessoas em desenvolvimento e, por isso, a lei assegura a eles o direito de liberdade, respeito e dignidade. Esse tripé aparece de forma expressa no dispositivo legal e funciona como base de toda a proteção integral. Na pratica, "liberdade" aqui nao significa fazer qualquer coisa sem limite, mas poder se desenvolver com autonomia progressiva, dentro dos limites da protecao integral. Ja "respeito" e "dignidade" sao a blindagem juridica contra humilhacao, violencia, tratamento degradante e qualquer forma de desvalorizacao da pessoa em formação. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a formula do Art. 15 do ECA: "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Em prova, essa é a espécie de frase que a banca adora cobrar quase no texto seco da lei. Se voce guardar esse trio - liberdade, respeito e dignidade - ja mata uma boa parte das questoes sobre direitos fundamentais no ECA, porque ele costuma repetir esse vocabulário em diferentes contextos.