Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os países latino-americanos apresentam maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os jovens o público mais afetado. O Brasil apresenta marcas históricas associadas à criminalização das camadas mais vulneráveis/pobres. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
- A)Os jovens residentes em área de concentração da pobreza são mais vulneráveis à violência urbana, devido à desorganização familiar presente nessas localidades.
Errada, porque atribui a violência urbana a uma suposta "desorganização familiar", generalização sem base jurídica ou sociológica consistente.
- B)Os jovens negros pobres são mais vulneráveis é um argumento do senso comum, pois o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não tem pesquisas sobre esses dados.
Errada, porque há pesquisas do IPEA e de outros órgãos mostrando a maior vulnerabilidade de ახალგაზრდes negros e pobres, então não é apenas senso comum.
- C)As localidades com grande concentração de pobreza no Brasil apresentam equipamentos sociais/públicos de longo alcance no combate à criminalização, mas os jovens optam pelo tráfico.
Errada, porque inverte a lógica da política pública ao sugerir que existem equipamentos sociais suficientes e que o problema se resume a escolha dos jovens pelo tráfico.
- D)O problema da juventude e da violência no Brasil ainda está em pauta, apesar da criação, em 2005, da Secretaria Nacional da Juventude, o que sinaliza para a necessidade de maiores incentivos e mobilização da sociedade.
Certa, porque a violência juvenil continua sendo tema relevante e a criação de órgãos específicos não elimina a necessidade de mais políticas, incentivos e mobilização social.
Gabarito: D
A questão conversa com um tema muito cobrado em Direito da Criança e do Adolescente: a vulnerabilidade social de adolescentes e jovens e como pobreza, exclusão e ausência de políticas públicas ampliam o risco de violência e criminalização. No Brasil, esse debate aparece muito ligado à ideia de proteção integral, prevista no art. 227 da Constituição Federal e no ECA, que reconhece criança e adolescente como sujeitos de direitos, e não como problema de polícia. Perceba que o enunciado fala da criminalização das camadas mais vulneráveis, especialmente dos jovens. Isso exige olhar para a realidade social, e não cair em explicações simplistas do tipo "é só desorganização familiar" ou "é opção individual pelo crime". A doutrina crítica da área mostra justamente que a violência juvenil tem relação com desigualdade, racismo estrutural, falta de acesso a políticas sociais e baixa presença do Estado em territórios mais pobres. O gabarito está na alternativa D porque ela reconhece que o problema da juventude e da violência continua atual e que a criação de uma estrutura estatal voltada ao tema, como a Secretaria Nacional da Juventude, não resolve sozinha a situação. Em outras palavras: ter órgão público ajuda, mas não faz milagre. Sem investimento contínuo, articulação entre políticas públicas e participação social, o cenário tende a persistir. Então, a lógica correta é entender que o enfrentamento da violência juvenil depende de políticas públicas amplas, prevenção e inclusão social. Isso é bem mais coerente com a proteção integral do que respostas moralistas ou culpabilização do próprio jovem.