Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:
- A)Considera-se criança aqueles entre zero a dez anos de idade.
Errada: o limite não é 10 anos.
- B)Considera-se criança aqueles que possuem idade menor que oito anos de idade, sendo no ECA intitulado primeira infância.
Errada: primeira infância é conceito distinto e não define criança no ECA.
- C)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Correta: reproduz o art. 2º do ECA.
- D)Considera-se criança aqueles que possuem idade menor de treze anos, depois dessa fase são considerados jovens e adultos.
Errada: menor de 13 anos não é o critério legal.
- E)No ECA, não fica explícita a ideia de criança e adolescente.
Errada: o ECA define expressamente criança e adolescente.
Gabarito: C
Para o ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.