João, 11 anos, está matriculado no 6º ano do Colégio Pedro II. Nos últimos dois meses, passou a apresentar faltas frequentes e queda no rendimento escolar. Por diversas vezes, a instituição tentou contato com a família do estudante, mas não obteve sucesso. Recentemente, descobriu-se que ele passou a vender balas no sinal como forma de complementar a renda familiar, visto que sua mãe perdeu o emprego no período da pandemia e atualmente a família conta apenas com o Renda Brasil e doações de cesta básica. Os vizinhos denunciaram a família, alegando que a responsável não tem condições de prover o sustento das crianças. O Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou o caso à Vara, recomendando a destituição do poder familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que
- A)o exercício do trabalho pelo estudante está de acordo com o ECA, pois pode ser enquadrado na condição de aprendiz.
Errada, porque venda de balas no sinal não se enquadra como aprendizagem e o trabalho infantil é proibido fora das hipóteses legais.
- B)a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Certa, pois o art. 23 do ECA afirma que a falta ou carência de recursos materiais não basta, por si só, para perda ou suspensão do poder familiar.
- C)é obrigatório, ao dirigente do campus, a comunicação das faltas reiteradas ao Conselho Tutelar, independentemente das medidas tomadas pela instituição.
Errada, porque o dever de comunicação das faltas escolares existe, mas não é formulado de modo tão absoluto como a alternativa afirma.
- D)os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.
Errada, pois a comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos deve ser feita ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, à autoridade judiciária e a outros órgãos competentes, conforme a hipótese legal, e a redação da alternativa está incompleta e imprecisa.
Gabarito: B
O ECA protege a criança e o adolescente contra soluções apressadas quando o problema real é a vulnerabilidade social da família. No caso, a situação mostra falta de recursos materiais e dificuldade econômica, mas isso, por si só, não autoriza punição da família com perda ou suspensão do poder familiar. O artigo 23 do ECA é bem direto: a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo o Estado apoiar a família antes de cogitar medidas mais graves. Isso faz muito sentido no caso concreto: a mãe perdeu o emprego, a família depende de auxílio e doações, e a resposta jurídica deve olhar primeiro para proteção e apoio, não para culpabilização automática. A destituição do poder familiar exige situação mais grave, com violação relevante dos deveres parentais, e não mero empobrecimento. As demais alternativas misturam regras do ECA com exageros ou imprecisões. O trabalho infantil é vedado, salvo aprendizagem a partir da idade legal adequada, e venda de balas no sinal não vira aprendizagem por mágica. Já a comunicação de faltas escolares e de maus-tratos possui disciplina específica, mas a banca costuma cobrar o texto legal com bastante literalidade. Então, o ponto central da questão é este: pobreza não é sinônimo de incapacidade moral ou jurídica para exercer o poder familiar. O ECA tenta evitar exatamente essa confusão, priorizando a proteção integral da criança e o fortalecimento da família.