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Direito da Crianca e do Adolescente · AGIRH · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:

Gabarito: D

O ECA exige, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. Vínculo empregatício com a prefeitura não é requisito legal para concorrer.

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