O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto. Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de
- A)tutela
Errada, porque tutela é instituto de proteção de menores em sentido civil, sem relação com a interlocução institucional juvenil.
- B)curatela
Errada, porque curatela também é figura do direito civil voltada à proteção de incapazes, não a conselhos juvenis.
- C)fiscalização
Errada, porque fiscalização não é a expressão prevista na lei para essa diretriz de participação juvenil.
- D)preservação
Errada, porque preservação não corresponde ao instituto incentivado pelo Estatuto da Juventude nessa matéria.
- E)juventude
Certa, porque a Lei nº 12.852/2013 incentiva a criação de conselhos de juventude como forma de interlocução institucional juvenil.
Gabarito: E
A Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude, traz no art. 4º os princípios da política de juventude e, entre eles, a interlocução institucional juvenil. A ideia aqui é simples: o jovem não deve ser só espectador das decisões do Estado, mas participar da conversa institucional de forma organizada e permanente. Dentro dessa diretriz, a lei incentiva a criação de conselhos de juventude nos entes federativos, justamente para abrir um canal oficial de participação social e diálogo com o poder público. Ou seja, não é um conselho genérico, nem algo ligado a tutela ou curatela, que são institutos totalmente fora do tema. Por isso, o gabarito é a letra E. A expressão correta é conselhos de juventude, como forma de fortalecer a participação juvenil e a formulação de políticas públicas voltadas a esse público. Em prova, sempre que a banca falar em interlocução institucional juvenil, pense em participação, escuta e espaços formais de representação da juventude. É o Estado chamando o jovem para a mesa, não para a plateia.