De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta acerca do direito à vida e à saúde previstos no ECA.
- A)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão facultativamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, caso haja comprovação do dano
Errada, porque a comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico, tratamento cruel ou degradante é obrigatória, e não facultativa, ao Conselho Tutelar.
- B)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
Certa, pois o ECA garante que os estabelecimentos de saúde assegurem a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação de criança ou adolescente.
- C)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão facultativamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, em processo público
Errada, porque o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude não é facultativo e o procedimento relacionado à entrega para adoção segue regras próprias de proteção e sigilo.
- D)O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica, mas não odontológica, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil
Errada, porque o SUS deve promover programas de assistência médica e odontológica, além de ações de prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil.
Gabarito: B
O ECA trata o direito à vida e à saúde como prioridade absoluta, então não basta o Estado "ter boas intenções": ele cria deveres bem concretos. A lógica é simples: criança e adolescente precisam de proteção reforçada, com atendimento integral, prevenção e resposta rápida quando houver risco ou violência. No tema de saúde, o Estatuto vai além do básico e exige atuação do SUS em programas de assistência médica e odontológica, vacinação, acompanhamento da gestante, atenção ao recém-nascido e apoio à família. Também assegura, em caso de internação de criança ou adolescente, a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, inclusive em unidades neonatais e de terapia intensiva, para reduzir o trauma da internação. É exatamente por isso que a letra B está correta: o ECA determina que os estabelecimentos de atendimento à saúde proporcionem condições para a permanência integral de um dos pais ou responsável durante a internação de criança ou adolescente. Esse comando aparece no art. 12 do ECA e é uma proteção bem típica da banca IBFC, que costuma cobrar a literalidade da lei. As demais alternativas tentam trocar palavras-chave da lei: colocam comunicação facultativa onde a lei manda comunicar obrigatoriamente, retiram a assistência odontológica e ainda criam exigências que não existem. Em concurso, detalhe faz diferença - e aqui o detalhe derruba quem lê rápido.