Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção em que o crime NÃO é punido com a pena de reclusão.
- A)Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
Errada, porque o art. 237 do ECA prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa para essa conduta.
- B)Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
Errada, porque o art. 238 do ECA pune com reclusão de 1 a 4 anos e multa a promessa ou efetivação da entrega de filho ou pupilo mediante paga ou recompensa.
- C)Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Certa, porque o art. 243 do ECA prevê detenção de 2 a 4 anos e multa, e não reclusão, para o fornecimento de bebida alcoólica ou produto que cause dependência a criança ou adolescente.
- D)Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Errada, porque o art. 239 do ECA estabelece reclusão de 2 a 6 anos e multa para o envio de criança ou adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com fito de lucro.
- E)Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Errada, porque o art. 241-A do ECA pune com reclusão de 3 a 6 anos e multa a produção ou registro de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Gabarito: C
A questão cobra a diferença entre crimes do ECA punidos com reclusão e aqueles punidos com detenção. No Estatuto, isso aparece em vários tipos penais e, em prova, a banca adora trocar a pena para ver se voce está lendo com calma ou só passando o olho no enunciado. Aqui, a alternativa C é a correta porque o art. 243 do ECA pune com detenção de 2 a 4 anos, e multa, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a criança ou adolescente bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Ou seja: é crime, mas não é punido com reclusão. Já as outras opções descrevem delitos que, em regra, têm pena de reclusão no ECA. Por exemplo, subtração de criança ou adolescente com fim de colocação em lar substituto, promessa ou efetivação de entrega mediante paga, envio ao exterior sem formalidades legais e produção de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente são condutas mais graves e tratadas com reclusão nos respectivos artigos do Estatuto. Na prática de prova, o macete é simples: se o núcleo da conduta envolver exploração, tráfico, entrega paga ou pornografia infantil, a tendência é reclusão. Se a pergunta falar em fornecimento de álcool ou substância capaz de causar dependência, lembre do art. 243, que foge do padrão e cai em detenção.