Lucas (nome social Lucky), adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude, que nunca se conformou com o fato de Lucky não se identificar com seu sexo biológico. As agressões verbais são graves, e Lucky está em acompanhamento por depressão grave, clinicamente diagnosticada, mas não legitimada por José. Constatada a realidade dos fatos narrados, de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- A)Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos individuais do adolescente, não sendo de alcance do ECA.
Incorreta. A situação envolve violência psicológica relevante e proteção de direitos do adolescente.
- B)O juiz competente poderá determinar o afastamento de José da residência em que vive com Lucky, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano psicológico ao adolescente.
Correta. O juiz pode determinar afastamento cautelar do agressor da residência comum.
- C)O conselheiro tutelar poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com Lucky, sem que isso implique juízo definitivo de valor sobre os fatos.
Incorreta. O afastamento cautelar da moradia é medida judicial, não ato autônomo do conselheiro tutelar.
- D)A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando-se somente o aconselhamento educacional do pai.
Incorreta. A agressão verbal grave e dano psicológico podem justificar medida protetiva, não apenas aconselhamento.
- E)Apesar das agressões verbais e do impacto psicológico, o ECA não prevê medidas diretas para casos envolvendo identidade de gênero, devendo este ser tratado exclusivamente por meio de aconselhamento.
Incorreta. O ECA protege dignidade, respeito e saúde psíquica, inclusive em situações de violência ligada à identidade de gênero.
Gabarito: B
O ECA protege a dignidade e a integridade psíquica do adolescente. Havendo agressões graves, opressão ou maus-tratos no ambiente familiar, o juiz pode determinar medida cautelar de afastamento do agressor da moradia comum para evitar agravamento do dano.