Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento em creche às crianças de quatro a seis anos de idade. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque deixa de fora a afirmativa 5, que também está prevista no artigo 54 do ECA.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Errada, porque a afirmativa 3 está incorreta e, além disso, a 1 e a 4 também fazem parte do rol legal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
Certa, porque as afirmativas 1, 2, 4 e 5 correspondem ao artigo 54 do ECA, e a 3 está incorreta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 3 não reproduz corretamente o texto do ECA.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 3 está incorreta e não pode ser incluída entre os deveres previstos no artigo 54.
Gabarito: C
O artigo 54 do ECA lista os deveres do Estado na área da educação. Ele cobra, entre outros pontos, o ensino fundamental obrigatório e gratuito, a progressiva extensão da obrigatoriedade ao ensino médio, o acesso aos níveis mais elevados de ensino e os programas suplementares no ensino fundamental, como material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Aqui o segredo é ler com atenção porque a banca troca um pedacinho do texto legal e isso muda tudo. As afirmativas 1, 2, 4 e 5 reproduzem o conteúdo do artigo 54. A 1 está correta porque o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o fez na idade própria. A 2 também está correta, pois a lei prevê a ampliação gradual da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. A 4 está em sintonia com o inciso que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, conforme a capacidade de cada um. E a 5 corresponde ao inciso que trata dos programas suplementares no ensino fundamental. A pegadinha está na afirmativa 3. O ECA fala em atendimento em creche e pré-escola para a faixa etária prevista em lei, não em "crianças de quatro a seis anos" como a assertiva afirma. Portanto, essa frase desvirtua o texto legal e torna a assertiva errada. Conclusão: o gabarito C está correto porque apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5 batem com o artigo 54 do ECA.