Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, entre outros, EXCETO:
- A)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Correta como direito assegurado no art. 53.
- B)Direito a crença e culto religioso.
Incorreta e, por isso, é a resposta: crença e culto religioso não é item do art. 53.
- C)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Correta como direito educacional de contestar critérios avaliativos.
- D)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Correta como direito de organização e participação estudantil.
- E)Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Correta como acesso à escola pública e gratuita próxima, com garantia para irmãos na mesma etapa ou ciclo.
Gabarito: B
O art. 53 do ECA garante direitos educacionais, como igualdade de acesso e permanência, contestação de critérios avaliativos, organização estudantil e acesso à escola pública próxima. Liberdade de crença e culto existe no ECA, mas não é um dos itens do art. 53 sobre educação.