Acerca do Art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. Registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas: (__)A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei. (__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. (__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendem. (__)Na hipótese do § 1º desse artigo, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante guarda, observado o disposto nos arts. 28 a 33 desta lei. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)F, F, F, V.
Errada, porque a 1ª e a 4ª assertivas estão corretas, então não pode ser F, F, F, V.
- B)F, V ,F, V.
Errada, porque a 1ª é verdadeira e a 3ª também não pode ser marcada como verdadeira na forma como foi escrita.
- C)V, F, F, V.
Correta, pois a 1ª e a 4ª estão certas, enquanto a 2ª e a 3ª trazem redação incompatível com o ECA.
- D)F, F, V, F.
Errada, porque a 1ª assertiva é verdadeira e a 3ª não é falsa como a alternativa sugere.
- E)V, F, V, F.
Errada, porque a 1ª e a 4ª são verdadeiras e a 2ª não corresponde fielmente ao texto legal.
Gabarito: C
O ECA trata o acolhimento de criança e adolescente afastados da família como medida de proteção, e a lógica central é simples: sempre que possível, o acolhimento familiar vem antes do institucional. Isso aparece no art. 34, que estimula o acolhimento familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, além de reforçar o caráter temporário e excepcional da medida. A ideia é evitar que a criança vire "moradora fixa" de instituição, porque o objetivo é preservar ao máximo o convívio em ambiente familiar. A questão, porém, misturou esse tema com regras da adoção previstas no art. 41 do ECA. A primeira assertiva está correta: a inclusão em programa de acolhimento familiar tem preferência ao acolhimento institucional, com caráter temporário e excepcional. A quarta também está correta: a pessoa ou casal cadastrado no programa pode receber a criança ou adolescente mediante guarda, observados os arts. 28 a 33. Já a segunda e a terceira ficam erradas porque a banca trouxe redações fora da forma legal. No art. 41, §1º, a lei fala em "cônjuge ou companheiro", e não em "concubino". Além disso, o §2º garante direito sucessório recíproco, mas a redação correta inclui também os colaterais até o 4º grau, não apenas ascendente e descendente. Por isso, o gabarito C faz sentido: V, F, F, V.