É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
- A)ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Correta: está no dever estatal previsto no ECA.
- B)progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Correta: também consta como dever do Estado.
- C)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Correta: o atendimento especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular.
- D)atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.
Incorreta: a faixa etária legal é de zero a cinco anos.
Gabarito: D
O ECA assegura ensino fundamental obrigatório e gratuito, progressiva extensão ao ensino médio, atendimento educacional especializado e creche/pré-escola. A idade correta para creche e pré-escola é de zero a cinco anos, não de três a sete.